HC 1048218 - DECISAO

HC 1048218 - DECISAO

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e contemporânea dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos, do contexto de violência doméstica, do uso de objeto como arma e da possibilidade de reiteração, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, condições pessoais favoráveis não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: KLEBER SANTOS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus

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Parties

KLEBER SANTOS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e contemporânea dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos, do contexto de violência doméstica, do uso de objeto como arma e da possibilidade de reiteração, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; ademais, condições pessoais favoráveis não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.