RHC 225725 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou ilegalidade manifesta decorrente de excesso de prazo: a tramitação mostrou-se regular e diligente diante da elevada complexidade, pluralidade de réus, necessidade de desmembramento e realização de numerosas diligências; não houve desídia do juízo ou da acusação, e a instrução foi designada, de modo que não restou caracterizada mora desarrazoada apta a relaxar a prisão cautelar. Ademais, questões não enfrentadas pelo tribunal de origem acerca dos requisitos da preventiva não foram apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO VITOR PAIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desmembramento De Processo, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desmembramento De Processo Razoabilidade +1 more

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Parties

FRANCISCO VITOR PAIVA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou ilegalidade manifesta decorrente de excesso de prazo: a tramitação mostrou-se regular e diligente diante da elevada complexidade, pluralidade de réus, necessidade de desmembramento e realização de numerosas diligências; não houve desídia do juízo ou da acusação, e a instrução foi designada, de modo que não restou caracterizada mora desarrazoada apta a relaxar a prisão cautelar. Ademais, questões não enfrentadas pelo tribunal de origem acerca dos requisitos da preventiva não foram apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.