HC 1062091 - DECISAO

HC 1062091 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta e idônea: materialidade e indícios de autoria demonstrados (apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa, arma de fogo em local de fácil acesso no quarto onde dormia uma criança, apetrechos de traficância), além de existência de ação penal por homicídio, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo E Munições, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Periculum Libertatis
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo E Munições Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 existência de fundamentação concreta no decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta e idônea: materialidade e indícios de autoria demonstrados (apreensão de substância entorpecente em quantidade significativa, arma de fogo em local de fácil acesso no quarto onde dormia uma criança, apetrechos de traficância), além de existência de ação penal por homicídio, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se