HC 1061304 - DECISAO

HC 1061304 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia e a tese de excesso de prazo exigem reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; além disso, não há fatos novos que autorizem reanálise de decisões anteriores que já reconheciam a suficiência dos fundamentos da prisão preventiva, e o feito demonstra impulso e complexidade que afasta o excesso de prazo.

Parties
Paciente: RAFAEL CARVALHO SCHOLTEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL CARVALHO SCHOLTEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das extrações de dados de celular
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia e a tese de excesso de prazo exigem reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ; além disso, não há fatos novos que autorizem reanálise de decisões anteriores que já reconheciam a suficiência dos fundamentos da prisão preventiva, e o feito demonstra impulso e complexidade que afasta o excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da segregação cautelar.