HC 1045367 - DECISAO

HC 1045367 - DECISAO

A decisão foi mantida por estar suficientemente fundamentada, tendo sido demonstrados fumus e periculum por meio do modus operandi sofisticado (deslocamento interestadual, uso de chave falsa, escolha de vítimas em evento de grande repercussão), aliados a antecedentes criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SCHMIDT RUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi +2 more

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Parties

VICTOR HUGO SCHMIDT RUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida por estar suficientemente fundamentada, tendo sido demonstrados fumus e periculum por meio do modus operandi sofisticado (deslocamento interestadual, uso de chave falsa, escolha de vítimas em evento de grande repercussão), aliados a antecedentes criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.