HC 1045210 - ACORDAO

HC 1045210 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 58,05 kg de maconha (39 tabletes); as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: WALDRYN VILALVA DE ARRUDA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WALDRYN VILALVA DE ARRUDA SILVA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, domicílio certo) sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 58,05 kg de maconha (39 tabletes); as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante