HC 1050156 - ACORDAO

HC 1050156 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, com base em antecedentes e condenações anteriores, investigação prévia apontando ponto de venda, fracionamento da droga, apreensão de petrechos típicos e quantia em dinheiro trocado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Agravante: PAULO CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta, reincidência e risco de reiteração delitiva
  2. 2 presunção de tráfico diante de pequena quantidade de droga e elementos indicativos de mercancia
  3. 3 suficiência de antecedentes e fracionamento da droga para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, com base em antecedentes e condenações anteriores, investigação prévia apontando ponto de venda, fracionamento da droga, apreensão de petrechos típicos e quantia em dinheiro trocado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante