HC 1061680 - DECISAO

HC 1061680 - DECISAO

Não se encontrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência e maus antecedentes que demonstram risco à ordem pública, e a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAILON MICHEL DE LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

MAILON MICHEL DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se encontrou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência e maus antecedentes que demonstram risco à ordem pública, e a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.