RHC 226150 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e confissão, na conduta de fuga do acusado que demonstrou risco à aplicação da lei penal, na gravidade concreta do delito e na insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, sendo irrelevante para invalidar a custódia o parecer ministerial favorável à revogação, por não vincular o julgador.

Parties
Paciente/recorrente: GILSONEI NEGREIRO RODRIGUES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fuga/foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fuga/foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

GILSONEI NEGREIRO RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e confissão, na conduta de fuga do acusado que demonstrou risco à aplicação da lei penal, na gravidade concreta do delito e na insuficiência das medidas cautelares menos gravosas, sendo irrelevante para invalidar a custódia o parecer ministerial favorável à revogação, por não vincular o julgador.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.