HC 1042434 - DECISAO

HC 1042434 - DECISAO

O Tribunal concluiu, em análise perfunctória própria do habeas corpus, que a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, do modus operandi da organização criminosa, dos indícios de participação da paciente (transferências bancárias totalizando R$ 3.000,00 e abrigo a integrante apontada como liderança) e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se reconheceu ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem via habeas corpus nem motivo para substituição da prisão.

Parties
Paciente: LISSARA DA COSTA BRAGA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LISSARA DA COSTA BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e individualizada
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, em análise perfunctória própria do habeas corpus, que a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, do modus operandi da organização criminosa, dos indícios de participação da paciente (transferências bancárias totalizando R$ 3.000,00 e abrigo a integrante apontada como liderança) e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se reconheceu ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem via habeas corpus nem motivo para substituição da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se