HC 1062155 - DECISAO
O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC 1.035.412/SP, conexo a este, e esta Corte não admite reiteração de pedidos idênticos, fundamento que, respaldado por precedentes e pelo art. 210 do RISTJ, impede o conhecimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GABRIEL MARTINS MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTI PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Reiteração De Pedido, Revogação Da Prisão, Medidas Alternativas Ao Cárcere, Atipicidade Superveniente, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
GABRIEL MARTINS MENDES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTI PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do HC 1.035.412/SP, conexo a este, e esta Corte não admite reiteração de pedidos idênticos, fundamento que, respaldado por precedentes e pelo art. 210 do RISTJ, impede o conhecimento do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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