HC 1060110 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não é cabível como substitutivo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a decisão de prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública por indícios de integração em organização criminosa, e as alegadas nulidades não foram examinadas pela instância de origem, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: GABRIEL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 ilegalidade de provas obtidas sem ordem judicial