HC 1055486 - ACORDAO

HC 1055486 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos empíricos e contemporâneos do caso (fuga na blitz, perseguição, descarte e apreensão de revólver calibre .32 municiado, reincidência específica e cumprimento de pena), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a alegação de desproporcionalidade não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus por demandar prognose sobre pena e regime.

Parties
Agravante: MATHEUS SILVA DE FARIA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Desproporcionalidade, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência Desproporcionalidade Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS SILVA DE FARIA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Inviabilidade de exame de desproporcionalidade/ homogeneidade na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos empíricos e contemporâneos do caso (fuga na blitz, perseguição, descarte e apreensão de revólver calibre .32 municiado, reincidência específica e cumprimento de pena), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a alegação de desproporcionalidade não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus por demandar prognose sobre pena e regime.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante