HC 1023806 - DECISAO

HC 1023806 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de ilegalidade manifesta passível de concessão de ofício, as questões suscitadas demandam dilação probatória e reexame de mérito inadequado na via estreita do HC, e parte da matéria não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, importando em supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a impetração não é conhecida.

Parties
Paciente: COSME ALVES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Colegialidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Revisão Criminal Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

COSME ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para substituição de recurso ou revisão criminal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal em fase preliminar
  3. 3 necessidade de apreciação colegiada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de ilegalidade manifesta passível de concessão de ofício, as questões suscitadas demandam dilação probatória e reexame de mérito inadequado na via estreita do HC, e parte da matéria não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, importando em supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a impetração não é conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.