RHC 226218 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a presença de carregadores e munições) e pela existência de outros processos em fase de instrução que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: JEFFERSON CARLOS DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

JEFFERSON CARLOS DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta pela quantidade e variedade de entorpecentes e presença de acessórios bélicos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a presença de carregadores e munições) e pela existência de outros processos em fase de instrução que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.