HC 1055383 - DECISAO

HC 1055383 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados para comércio, valores em espécie e condenações não transitadas), evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a impetração de habeas corpus não se justifica e o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DHIONATA SIQUEIRA PIZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado/co Réu Mencionado: JEFFERSON LEONARDO DOS SANTOS PAIXÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência +2 more

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Parties

DHIONATA SIQUEIRA PIZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

JEFFERSON LEONARDO DOS SANTOS PAIXÃO

Custodiado/co Réu Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas diversas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados para comércio, valores em espécie e condenações não transitadas), evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a impetração de habeas corpus não se justifica e o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.