HC 1062349 - DECISAO

HC 1062349 - DECISAO

Parties
Paciente: HAMILTON CESAR DA SILVA; Vítima: Leocadio Hamilton Correa; Dono Do Bar / Testemunha: MAICON PACHER DA SILVA; Terceiro Mencionado Na Investigação: DENILSO PAES PADILHA ("Capivara"); Esposa Da Vítima / Testemunha: MAR A ADRIANA DEMATTE; Madrasta Mencionada Nas Imagens: GILCEMARA REGINA CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Busca E Apreensão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Busca E Apreensão Presunção De Inocência

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Parties

HAMILTON CESAR DA SILVA

Paciente

Leocadio Hamilton Correa

Vítima

MAICON PACHER DA SILVA

Dono Do Bar / Testemunha

DENILSO PAES PADILHA ("Capivara")

Terceiro Mencionado Na Investigação

MAR A ADRIANA DEMATTE

Esposa Da Vítima / Testemunha

GILCEMARA REGINA CARDOSO DA SILVA

Madrasta Mencionada Nas Imagens

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria