RHC 227730 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o magistrado de primeiro grau demonstraram, com dados concretos constantes dos autos, indícios de autoria e prova da materialidade, além de elementos que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade do modus operandi, suposta rivalidade entre facções e antecedentes do recorrente); sendo vedado o revolvimento fático-probatório via habeas corpus, não se mostrou cabível a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: FRANCISCO LEUDIBERTO BARROS DA SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Indícios De Autoria E Materialidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Indícios De Autoria E Materialidade Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FRANCISCO LEUDIBERTO BARROS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 falta de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem e o magistrado de primeiro grau demonstraram, com dados concretos constantes dos autos, indícios de autoria e prova da materialidade, além de elementos que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade do modus operandi, suposta rivalidade entre facções e antecedentes do recorrente); sendo vedado o revolvimento fático-probatório via habeas corpus, não se mostrou cabível a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.