RHC 226509 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva (comprovação mínima da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas, apetrechos e valores e existência de ações penais em curso), além de que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; alegações sobre contemporaneidade e desproporcionalidade não foram conhecidas por configurarem inovação recursal.

Parties
Agravante: LUCAS OLIVEIRA DE JESUS QUADROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Inovação Recursal, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DE JESUS QUADROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 indícios de autoria delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva (comprovação mínima da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas, apetrechos e valores e existência de ações penais em curso), além de que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; alegações sobre contemporaneidade e desproporcionalidade não foram conhecidas por configurarem inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.