HC 1043723 - ACORDAO

HC 1043723 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente) e pela fuga do acusado, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; além disso, não se admite revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus, de modo que não haveria erro jurídico apto a justificar a ordem de liberdade.

Parties
Agravante: JOSE VALDEMAR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Fuga, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi Fuga Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE VALDEMAR DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal está devidamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos
  2. 2 Se a fuga do distrito da culpa justifica a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente) e pela fuga do acusado, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; além disso, não se admite revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus, de modo que não haveria erro jurídico apto a justificar a ordem de liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JOSE VALDEMAR DOS SANTOS.