RHC 219687 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo contexto probatório (modo de acondicionamento de cinco invólucros, quantia em dinheiro, aparelho celular e balança de precisão), além do risco concreto de reiteração delitiva em razão de prisão recente por fato análogo e da ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a presunção de tráfico no caso concreto.

Parties
Agravante: CAUA VINICIUS CASTRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Tema 506 Da Repercussão Geral (stf)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Tema 506 Da Repercussão Geral (stf)

Case Brief

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Parties

CAUA VINICIUS CASTRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 se a pequena quantidade de droga afasta os requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo contexto probatório (modo de acondicionamento de cinco invólucros, quantia em dinheiro, aparelho celular e balança de precisão), além do risco concreto de reiteração delitiva em razão de prisão recente por fato análogo e da ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a presunção de tráfico no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.