RHC 219704 - DECISAO

RHC 219704 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância concedeu posteriormente a liberdade ao recorrente mediante alvará com monitoramento eletrônico, gerando perda do objeto; fatos supervenientes que alteram a situação jurídica configuram questão nova que não se decide no presente recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DE SENNA MATOS DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto Processual

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE SENNA MATOS DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de fato superveniente (concessão de liberdade)
  2. 2 Possibilidade de apreciação de situação jurídica superveniente (novo mandado de prisão)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeira instância concedeu posteriormente a liberdade ao recorrente mediante alvará com monitoramento eletrônico, gerando perda do objeto; fatos supervenientes que alteram a situação jurídica configuram questão nova que não se decide no presente recurso.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.