RHC 224782 - DECISAO

RHC 224782 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (ataque com faca), na fuga do paciente e no risco de evasão e de interferência na instrução; além disso, não há laudo pericial que comprove inimputabilidade, e a análise dessa matéria exige dilação probatória e perícia, impossível na via estreita do writ.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR GABRIEL PAULANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Inimputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Inimputabilidade Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus

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Parties

JULIO CESAR GABRIEL PAULANI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua manutenção
  2. 2 Possível inimputabilidade do acusado e necessidade de perícia
  3. 3 Conversão da prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (ataque com faca), na fuga do paciente e no risco de evasão e de interferência na instrução; além disso, não há laudo pericial que comprove inimputabilidade, e a análise dessa matéria exige dilação probatória e perícia, impossível na via estreita do writ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.