HC 1052835 - DECISAO

Parties: Paciente: JHONATAN LUAN DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Impedimento De Magistrados, Nulidade Processual, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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JHONATAN LUAN DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

1 Deferibilidade do habeas corpus quando matérias não apreciadas pelo tribunal de origem
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 Alegação de ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva