HC 1049609 - DECISAO

HC 1049609 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi (tentativa de homicídio de duas pessoas em via pública), a existência de outras ações penais e a evasão comprovada por cinco dias — os quais evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RIAN CAUAN DE SOUZA DE BAIRROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RIAN CAUAN DE SOUZA DE BAIRROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi (tentativa de homicídio de duas pessoas em via pública), a existência de outras ações penais e a evasão comprovada por cinco dias — os quais evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.