HC 1053074 - DECISAO

HC 1053074 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi reputada adequadamente fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP, ante a materialidade e indícios (apreensão de entorpecentes e conduta evasiva do paciente em local conhecido de venda de drogas, presença de numerário e aparelho celular indicativos de habitualidade) e os antecedentes infracionais juvenis que demonstram recalcitrância e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO MIGUEL DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

ANTONIO MIGUEL DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração de antecedentes infracionais juvenis para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi reputada adequadamente fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP, ante a materialidade e indícios (apreensão de entorpecentes e conduta evasiva do paciente em local conhecido de venda de drogas, presença de numerário e aparelho celular indicativos de habitualidade) e os antecedentes infracionais juvenis que demonstram recalcitrância e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.