HC 1052340 - DECISAO

HC 1052340 - DECISAO

Parties
Paciente: VANESSA CUNHA MAGALHÃES DO AMARAL LAPA; Indiciado: EDUARDO CARVALHO CAVAZZINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Motivação Da Prisão, Condições Carcerárias, Cominação De Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Motivação Da Prisão +2 more

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Parties

VANESSA CUNHA MAGALHÃES DO AMARAL LAPA

Paciente

EDUARDO CARVALHO CAVAZZINI

Indiciado

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatoria na via do habeas corpus