HC 1028872 - DECISAO

HC 1028872 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente não se encontra mais sob custódia estatal, conforme verificado nos sistemas oficiais de controle prisional, configurando perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual para a continuidade do writ.

Parties
Paciente: LINDOBERTO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Citação, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Medidas Cautelares Citação +1 more

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Parties

LINDOBERTO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 tutela da liberdade de locomoção
  3. 3 necessidade de constrangimento atual para eficácia do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente não se encontra mais sob custódia estatal, conforme verificado nos sistemas oficiais de controle prisional, configurando perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual para a continuidade do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se