HC 1053464 - DECISAO

HC 1053464 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além da regra de não cabimento do writ como substitutivo de recurso previsto, não se constatou manifesto constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi considerada válida à luz da jurisprudência do STF (fuga para o interior do imóvel e fundadas razões de flagrante), e a prisão preventiva manteve fundamentação concreta e idônea em razão da reiteração delitiva, quantidade/variedade de entorpecentes, antecedentes e prática de tráfico em ambiente doméstico que justificam a manutenção da segregação cautelar e o indeferimento da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOELMA SALOMÃO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: defesa/impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Provas Ilícitas, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Flagrante/flagrança, Jurisprudência Vinculante (tema 280 Stf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Sem Mandado Provas Ilícitas Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Flagrante/flagrança +1 more

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Parties

JOELMA SALOMÃO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

defesa/impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposto ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar (art. 318, V, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além da regra de não cabimento do writ como substitutivo de recurso previsto, não se constatou manifesto constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi considerada válida à luz da jurisprudência do STF (fuga para o interior do imóvel e fundadas razões de flagrante), e a prisão preventiva manteve fundamentação concreta e idônea em razão da reiteração delitiva, quantidade/variedade de entorpecentes, antecedentes e prática de tráfico em ambiente doméstico que justificam a manutenção da segregação cautelar e o indeferimento da prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.