HC 1053528 - DECISAO

HC 1053528 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, na cognição sumária, há fundamentação idônea para a prisão preventiva: apreensão de massa total bruta de 1.320,6 kg de cocaína, arma de fogo e munições, valores em espécie e outros indícios de tráfico/organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para a investigação e proteção da sociedade.

Parties
Paciente: ELIEDSON DIAS LIMA SANTOS; Autuado: PABLO VICTOR SILVA DE ALMEIDA RAMOS; Autuado: HERCULES WAGNER RODRIGUES MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0818612-47.2025.8.20.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ELIEDSON DIAS LIMA SANTOS

Paciente

PABLO VICTOR SILVA DE ALMEIDA RAMOS

Autuado

HERCULES WAGNER RODRIGUES MONTEIRO

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0818612-47.2025.8.20.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, na cognição sumária, há fundamentação idônea para a prisão preventiva: apreensão de massa total bruta de 1.320,6 kg de cocaína, arma de fogo e munições, valores em espécie e outros indícios de tráfico/organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para a investigação e proteção da sociedade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.