RHC 227520 - DECISAO

RHC 227520 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas, munições e petrechos para tráfico, além de informes/denúncias e meios de monitoramento), evidenciando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: VANDERLEI JOAO VITORIA; Autuado: LUCAS NATALINO ANICETO VITORIA; Autuada: FRANCIELE ALVES DE SOUZA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Ordem Pública Porte De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI JOAO VITORIA

Recorrente

LUCAS NATALINO ANICETO VITORIA

Autuado

FRANCIELE ALVES DE SOUZA ROCHA

Autuada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas, munições e petrechos para tráfico, além de informes/denúncias e meios de monitoramento), evidenciando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego-lhe provimento