HC 1050961 - DECISAO

HC 1050961 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na prisão preventiva decretada: a custódia cautelar estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova de materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do crime e do modus operandi (sequestro, restrição de liberdade, emprego de arma e operações financeiras exigidas), de modo que a medida extrema era necessária para garantia da ordem pública e para a instrução criminal.

Parties
Paciente: CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusado: BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA; Acusado: CLEITON DE JESUS PASSOS; Acusado: GLEISON JESUS DE MELO; Acusado: CAIO HENRIQUE DA SILVA; Acusado: EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA; Acusado: DIEGOVALÉRIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA

Acusado

CLEITON DE JESUS PASSOS

Acusado

GLEISON JESUS DE MELO

Acusado

CAIO HENRIQUE DA SILVA

Acusado

EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA

Acusado

DIEGOVALÉRIO DO NASCIMENTO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na prisão preventiva decretada: a custódia cautelar estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova de materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do crime e do modus operandi (sequestro, restrição de liberdade, emprego de arma e operações financeiras exigidas), de modo que a medida extrema era necessária para garantia da ordem pública e para a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.