RHC 227852 - DECISAO

RHC 227852 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo concreto à ordem pública decorrente da atuação do paciente em organização criminosa estruturada; a gravidade concreta das condutas e a insuficiência de medidas cautelares diversas justificam a custódia cautelar, e a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada pelo risco atual à ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: HERNANDO GALINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada a ordem; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

HERNANDO GALINA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 observância do princípio da contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo concreto à ordem pública decorrente da atuação do paciente em organização criminosa estruturada; a gravidade concreta das condutas e a insuficiência de medidas cautelares diversas justificam a custódia cautelar, e a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada pelo risco atual à ordem pública.

Court Disposition

Conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada a ordem; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.