HC 1028823 - DECISAO

HC 1028823 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 21/10/2025, foi concedida de ofício a ordem pretendida no HC 1.024.918/SP, substituindo a prisão preventiva da agravante por domiciliar, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: KAREN SILVA BARBOSA; Corré: CRISTIELE SOARES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extensão Dos Efeitos, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extensão Dos Efeitos Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

KAREN SILVA BARBOSA

Agravante

CRISTIELE SOARES NASCIMENTO

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da extensão dos efeitos de decisão favorável a corré
  2. 2 alegação de supressão de instância
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso devido a decisão superveniente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 21/10/2025, foi concedida de ofício a ordem pretendida no HC 1.024.918/SP, substituindo a prisão preventiva da agravante por domiciliar, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.