HC 1025468 - ACORDAO

HC 1025468 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente (elevada quantidade de entorpecentes apreendida e atuação como "batedor" no transporte de drogas em região fronteiriça), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a sentença condenatória ratificou essas razões e não há flagrante constrangimento ilegal que permita a concessão de habeas corpus de ofício, sendo vedado o reexame aprofundado do contexto fático-probatório na via eleita.

Parties
Autuado: Julian César
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Julian César

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Divergência entre alegação de usuário de drogas e indícios de tráfico (função de "batedor" e quantidade de entorpecentes)
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de alegado constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente (elevada quantidade de entorpecentes apreendida e atuação como "batedor" no transporte de drogas em região fronteiriça), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a sentença condenatória ratificou essas razões e não há flagrante constrangimento ilegal que permita a concessão de habeas corpus de ofício, sendo vedado o reexame aprofundado do contexto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente