RHC 227776 - DECISAO

RHC 227776 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 79,5 quilos de maconha) e em antecedentes/condenação recente (pena de 5 anos e 6 meses), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDILSON GAEWSKI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

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Parties

EDILSON GAEWSKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 79,5 quilos de maconha) e em antecedentes/condenação recente (pena de 5 anos e 6 meses), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.