HC 1053952 - DECISAO

HC 1053952 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva restou validamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (boletim de ocorrência, fotografias, depoimentos, testemunha ocular), na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva diante de condenações e ações penais anteriores; há indicativos suficientes de autoria e materialidade para fins de custódia cautelar e a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se inadequada, devendo prevalecer a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: ISMAR GAMBA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

ISMAR GAMBA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida cautelar
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva restou validamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (boletim de ocorrência, fotografias, depoimentos, testemunha ocular), na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva diante de condenações e ações penais anteriores; há indicativos suficientes de autoria e materialidade para fins de custódia cautelar e a substituição por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se inadequada, devendo prevalecer a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • In limine, denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se