HC 1045955 - DECISAO

HC 1045955 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída e do modus operandi (uso de veículo roubado com sinal adulterado, perseguição e disparos contra agentes com arma de numeração suprimida); matérias relativas à materialidade e autoria não podem ser apreciadas pelo STJ porque não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impediria supressão de instância; por fim, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: CAUAN VICTOR FOGACA DE LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus, e na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas, In Dubio Pro Reo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Materialidade E Autoria Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CAUAN VICTOR FOGACA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 ausência de materialidade e autoria dos crimes imputados
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída e do modus operandi (uso de veículo roubado com sinal adulterado, perseguição e disparos contra agentes com arma de numeração suprimida); matérias relativas à materialidade e autoria não podem ser apreciadas pelo STJ porque não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impediria supressão de instância; por fim, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus, e na parte conhecida, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus, e na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
  • Publique-se.