RHC 227681 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência: a custódia cautelar do paciente foi revogada pelo juízo processante em 17/11/2025, ocasião em que foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial.

Parties: Recorrente: THIARLEN RAFAEL GONÇALVES MADUREIRA DA SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (revogação Da Custódia)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por superveniência (revogação da custódia)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso, Contemporaneidade Da Fundamentação, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Uso De Documento Falso Contemporaneidade Da Fundamentação Revogação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

THIARLEN RAFAEL GONÇALVES MADUREIRA DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (revogação Da Custódia)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva diante de fundamentação por remissão a decisão anterior (art.315 CPP)
2 exigência de motivação contemporânea para manutenção da custódia
3 valoração do uso de documento falso como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por superveniência (revogação da custódia)

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Intimem-se.