HC 1054086 - DECISAO

HC 1054086 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial — a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva — de modo que não foi possível verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da parte impetrante a instrução do writ em razão da natureza urgente e mandamental do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDIVAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Situação De Rua, Saúde Mental (esquizofrenia), Ônus Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Resolução CNJ 425/2021, Súmula Vinculante 56
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Situação De Rua Saúde Mental (esquizofrenia) +4 more

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Parties

EDIVAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ônus da instrução no habeas corpus e necessidade de prova pré-constituída
  3. 3 inviabilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial — a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva — de modo que não foi possível verificar a verossimilhança das alegações, sendo ônus da parte impetrante a instrução do writ em razão da natureza urgente e mandamental do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Publique-se