HC 1040402 - DECISAO

HC 1040402 - DECISAO

Parties
Paciente: KAWÃ EMANUEL CUCO BISPO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Mérito Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares

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Parties

KAWÃ EMANUEL CUCO BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 suficiência e individualização da fundamentação do acórdão denegatório
  3. 3 possibilidade de revogação da preventiva por medidas cautelares diversas