RHC 222467 - DECISAO

RHC 222467 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão da apelação da recorrente (julgado em 23/9/2025) que deu parcial provimento e alterou a situação jurídica, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NAYARA FLORES SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Processual, Perda De Objeto, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Processual Perda De Objeto Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

NAYARA FLORES SIQUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício na sentença sem prévia manifestação do Ministério Público
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de acórdão de apelação sobre a impetração (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão da apelação da recorrente (julgado em 23/9/2025) que deu parcial provimento e alterou a situação jurídica, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.