RHC 219124 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, proteção das vítimas menores, habitualidade delitiva e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para afastar o perigo concreto.

Parties
Recorrente: CLAUDINEI OLIRDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Proteção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas, Uso Da Internet Na Prática Delitiva, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Proteção De Menores +3 more

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Parties

CLAUDINEI OLIRDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 fundamentação na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, proteção das vítimas menores, habitualidade delitiva e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para afastar o perigo concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.