HC 1043090 - DECISAO

HC 1043090 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (tentativa de fuga, mandado de prisão preventiva em aberto referente a crimes graves), e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública diante de contumácia delitiva e demais elementos que indicam necessidade de encarceramento, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas no caso.

Parties
Paciente: FABIO JUNIO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência/contumácia Delitiva

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Parties

FABIO JUNIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (tentativa de fuga, mandado de prisão preventiva em aberto referente a crimes graves), e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública diante de contumácia delitiva e demais elementos que indicam necessidade de encarceramento, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas no caso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denega-se a ordem de habeas corpus