HC 1044477 - DECISAO

HC 1044477 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação suficiente, verificando-se nos autos elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: atuação do paciente em organização criminosa com funções logísticas envolvendo armas e drogas, vínculo de confiança com o líder, risco de reiteração delitiva por condenação anterior e o fato de o paciente estar foragido desde o mandado de prisão expedido em 12/05/2025, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a adequação de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: JOSUEL PAIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

JOSUEL PAIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em concreto nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação suficiente, verificando-se nos autos elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: atuação do paciente em organização criminosa com funções logísticas envolvendo armas e drogas, vínculo de confiança com o líder, risco de reiteração delitiva por condenação anterior e o fato de o paciente estar foragido desde o mandado de prisão expedido em 12/05/2025, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a adequação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.