RHC 223878 - DECISAO

RHC 223878 - DECISAO

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, repercussão local, vínculo com testemunhas e existência de condenação anterior), demonstrando risco à instrução, perigo de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário e considerou inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: VALDIMAR FERREIRA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

VALDIMAR FERREIRA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco à instrução criminal e possibilidade de intimidação de testemunhas
  3. 3 Valor probatório de depoimento extrajudicial versus depoimentos em juízo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, repercussão local, vínculo com testemunhas e existência de condenação anterior), demonstrando risco à instrução, perigo de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário e considerou inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 169/171)
  • Nego provimento ao recurso ordinário