HC 1047524 - ACORDAO

HC 1047524 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e lastro probatório, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (extorsão contra mãe idosa), do modus operandi, dos indícios de autoria e materialidade e dos antecedentes do agravante, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a integridade da vítima.

Parties
Agravante: MANINHO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Vulnerabilidade Da Vítima, Acréscimo De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica +2 more

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Parties

MANINHO MOREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de acréscimo de fundamentação pelo tribunal de origem
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e lastro probatório, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (extorsão contra mãe idosa), do modus operandi, dos indícios de autoria e materialidade e dos antecedentes do agravante, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a integridade da vítima.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.