HC 1053151 - DECISAO

HC 1053151 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos (investigações com extração de dados de celulares, RIF/COAF, organograma e individualização da conduta) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUANA WERNER DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

LUANA WERNER DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 individualização da participação do paciente na organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos (investigações com extração de dados de celulares, RIF/COAF, organograma e individualização da conduta) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.