HC 1020050 - ACORDAO

HC 1020050 - ACORDAO

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 308,4 kg de maconha, cadernos de anotação, montante em espécie e indícios de associação para o tráfico — o que demonstra a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, além de impedir o exame de matérias não deliberadas em instâncias anteriores por supressão de instância.

Parties
Agravante: DEIVID RODRIGUES PONTES; Corréu: HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROS; Corréu: FABIO ANTONIO MODESTO; Corréu: ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAES; Corréu: ALBERTO PEREIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

DEIVID RODRIGUES PONTES

Agravante

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROS

Corréu

FABIO ANTONIO MODESTO

Corréu

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAES

Corréu

ALBERTO PEREIRA NETO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 exame de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 308,4 kg de maconha, cadernos de anotação, montante em espécie e indícios de associação para o tráfico — o que demonstra a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, além de impedir o exame de matérias não deliberadas em instâncias anteriores por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Manter a prisão preventiva e a sentença condenatória.