HC 1026489 - DECISAO
Habeas corpus considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição do alvará de soltura em favor do paciente, o que esgota a pretensão de revogação da custódia.
- Parties
- Paciente: MARCOS ANTONIO JESUS SILVA (ou MARCOS ANTONIO DE JESUS SILVA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Roubo
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO JESUS SILVA (ou MARCOS ANTONIO DE JESUS SILVA)
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura
- 2 Aplicação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal e consequências processuais quanto à pretensão de revogação da custódia
Ratio Decidendi
Habeas corpus considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição do alvará de soltura em favor do paciente, o que esgota a pretensão de revogação da custódia.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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